Termos e Condições do Na Geladeira
Última Atualização: 26 de Julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Na Geladeira (o "Site" ou "Plataforma"), você aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), bem como às leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar este Site.
2. Público-Alvo e Escopo do Serviço
O Na Geladeira é direcionado prioritariamente a usuários residentes e domiciliados no Brasil, oferecendo uma ferramenta de busca e combinação de receitas culinárias a partir dos ingredientes informados pelo próprio usuário.
3. Contas de Usuário
Para acessar certos recursos, você pode precisar registrar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Você é inteiramente responsável pelas receitas, avaliações, comentários, fotos e informações de perfil ("Conteúdo") que envia ao Site.
- Você mantém a propriedade dos direitos autorais do seu Conteúdo.
- Ao publicar Conteúdo, você concede ao Na Geladeira uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, perpétua e transferível para usar, armazenar, reproduzir, modificar, exibir e distribuir seu Conteúdo em conexão com o funcionamento e a promoção do Site.
- Você concorda em não publicar Conteúdo que seja ilegal, difamatório, infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros ou seja de outra forma objetável. Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio.
5. Conduta Proibida
Você concorda em não:
- Usar o Site para qualquer propósito ilegal ou proibido pela legislação brasileira.
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou participar de qualquer atividade que interrompa ou comprometa a segurança do Site.
- Coletar ou extrair dados do Site (por meio de scraping ou automações) sem nossa permissão expressa por escrito.
6. Isenções de Responsabilidade
Sem Aconselhamento Profissional: As receitas, informações nutricionais e sugestões neste Site são apenas para fins recreativos e informativos. Não substituem aconselhamento médico ou nutricional profissional. Sempre consulte um profissional qualificado antes de realizar alterações em sua dieta ou em caso de restrições alimentares.
Uso por Seu Próprio Risco: O Na Geladeira não testa ou verifica todas as receitas enviadas pelos usuários. Você concorda em utilizar qualquer receita deste Site por seu próprio risco. Não somos responsáveis por qualquer resultado, incluindo, mas não limitado a, acidentes domésticos, reações alérgicas ou falhas no preparo.
7. Proteção de Dados e Infraestrutura Internacional
Respeitamos a sua privacidade e tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A gestão do Site é realizada nos Países Baixos e nossos servidores estão localizados na Alemanha. Ao utilizar a Plataforma, você concorda expressamente com a transferência internacional de dados necessária para a prestação dos serviços.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990), o Na Geladeira não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, ou qualquer perda de lucros decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro de domicílio do consumidor, salvo disposição legal em contrário.
10. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações publicando os novos Termos nesta página. Seu uso contínuo do Site após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.